O vereador Thiago Borges (PL) apresentou, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Palmas, o Anteprojeto de Lei nº 09/2025, que institui o Programa de Parceria Social e Incentivo Fiscal Solidário de Palmas — uma proposta inédita que une poder público, iniciativa privada e produtores rurais em torno de um mesmo objetivo: combater a fome, reduzir a vulnerabilidade social e fortalecer a economia local.
O programa propõe que empresas que realizarem doações de alimentos ou recursos financeiros destinados a famílias em situação de vulnerabilidade possam receber descontos de até 30% no IPTU. As doações poderão ser feitas diretamente, com entrega de alimentos e produtos de higiene, ou indiretamente, por meio de repasses ao Município, que fará a compra dos produtos junto a produtores rurais cadastrados.
“Essa proposta transforma o imposto em solidariedade. As empresas que ajudarem as famílias carentes terão retorno fiscal, e o produtor rural local passa a ser remunerado por aquilo que produz. É um ciclo completo de responsabilidade social e fortalecimento econômico”, destacou o vereador Thiago Borges.
De acordo com o texto apresentado, as aquisições deverão priorizar agricultores familiares e pequenos produtores, promovendo o desenvolvimento do campo e garantindo alimentos frescos, saudáveis e de origem local. Além disso, todas as ações do programa serão publicadas no Portal da Transparência, garantindo o acesso público às informações sobre empresas participantes, valores doados, produtores contratados e famílias beneficiadas.
O projeto também possui fundamento legal sólido, amparado no art. 150, §6º da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na Lei Orgânica de Palmas, que permitem a criação de benefícios fiscais por interesse público. A proposta se alinha ainda à Lei Federal nº 15.224/2025, que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos, e ao PL nº 4.163/2021, que incentiva a dedução tributária para empresas doadoras.
“Enquanto muitas famílias passam por dificuldades para colocar comida na mesa, nós propomos uma ação concreta, que une o poder público e a sociedade civil em prol da dignidade humana. Esse é um projeto que leva comida à mesa e esperança ao coração”, afirmou o parlamentar.
Segundo dados oficiais citados pelo vereador, Palmas possui quase 60 mil famílias cadastradas no CadÚnico, sendo cerca de 20 mil beneficiárias do Bolsa Família. Já no Tocantins, 34,5% da população vive em situação de pobreza, e 83% das crianças e adolescentes enfrentam pobreza multidimensional, conforme dados da PNAD Contínua (IBGE) e do UNICEF.
“Esses números são alarmantes. É por isso que precisamos de políticas inteligentes, humanas e sustentáveis. O Programa de Parceria Social é um instrumento de inclusão e solidariedade que faz o dinheiro público trabalhar a favor da vida”, completou Thiago Borges.
O Requerimento nº 196/2025, que encaminha o anteprojeto ao Poder Executivo Municipal, também foi protocolado nesta terça-feira e será apreciado pelos demais parlamentares da Casa.
Se implementado, o Programa de Parceria Social e Incentivo Fiscal Solidário colocará Palmas na vanguarda das políticas municipais de combate à fome, tornando-se referência nacional em inovação social e cooperação público-privada.
